As deficiências que se enquadram na Lei de Cotas

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As deficiências que se enquadram na Lei de Cotas

A Lei de inclusão e da de cotas tem como finalidade garantir o direito ao trabalho das pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual. Há pessoas com menor ou maior grau de comprometimento e aquelas que não demonstram manifestações corporais. Em determinados casos das deficiências não visíveis, as pessoas utilizam próteses, porém possuem certas limitações, como por exemplo, indivíduos com ostomia.
O Estatuto Pessoa com Deficiência expõe em seu art. 2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Este estatuto é reforçado pela Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para profissionais com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários.

Lei de Cotas – Deficiências enquadradas

Para que uma pessoa com deficiência seja inclusa cota da empresa, é preciso uma avaliação por um médico do trabalho.
Este médico será o responsável por fornecer um laudo descrevendo os limites e graus de comprometimento da deficiência. As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:

1 – Deficiência Auditiva

  • Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

2 – Deficiência Visual

  • Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
  • Baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
  • Casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;
  • Ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
  • Visão monocular – conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).

3 – Deficiência Física

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de…

  • Paraplegia
  • Paraparesia
  • Monoplegia
  • Monoparesia
  • Tetraplegia
  • Tetraparesia
  • Triplegia
  • Triparesia
  • Hemiplegia
  • Hemiparesia
  • Ostomia
  • Amputação ou ausência de membro
  • Paralisia cerebral
  • Nanismo
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

4 – Deficiência Intelectual

Funcionamento intelectual inferior à média, que se manifesta antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, como:

  • Comunicação;
  • Cuidado pessoal;
  • Habilidades sociais;
  • Utilização dos recursos da comunidade;
  • Saúde e segurança;
  • Habilidades acadêmicas;
  • Lazer; e
  • Trabalho.

5 – Deficiência Múltipla:

  • Associação de duas ou mais deficiências.

6 – Autismo na Lei de Cotas

Desde 2012, os autistas passaram a ter assegurados os benefícios que as pessoas com deficiência, inclusive na reserva de vagas em empresas.

36 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia,

    Uma pessoa diagnosticada com artrite reumática, artrose cervical e síndrome do manguito rotador bilateral pode ser considerado pcd ou concorrer a uma vaga em uma empresa?

    • Olá Juliana! Com certeza você tem grandes chances de obter uma CNH Especial e por consequência, carros com isenção fiscal. Entre em contato conosco 😉

    • Bom dia Leonardo! Tudo bem? Você é de Avaré ou de que cidade? Poderia enviar um Whatsapp para nosso atendimento? Anote o número: Celular: 14 99665-6600. Aguardamos seu contato! Forte abraço!

  2. Nasci com os dois dedos do meio de cada mão colados e totalmente tortos. Fiz cirurgias, mas não são normais, um maior que o outro, totalmente tortos… entra como deformidade congênita?

    • Bom dia Felipe! Você tem chances de obter uma CNH especial e por consequência, veículo com isenção de impostos. Poderia enviar um Whatsapp para nossa equipe? Anote o número: 14 99665-6600. Aguardamos seu contato! Forte abraço!

    • Bom dia Janaína! Tudo bem? Você é de Avaré? Poderia enviar um Whatsapp para nosso atendimento? Anote o número: Celular: 14 99665-6600. Aguardamos seu contato! Forte abraço!

  3. olá, tenho uma filha tem epilepsia ela dá crises todos os dias mesmo com remédio queria saber s ela consegue uma vaga por cotas na universidade , pois ela estava querendo ingressar no curso superior sem as cotas fica inviável ela consegui pela quantidades de crises.

  4. Olá tudo bem?
    Sou Patricia tem hemianopsia homônima (perca do campo visual do olho esquerdo) e membro inferior menor 2,8 direito,gostaria de saber se para trabalho sou PCD?
    e qual o modelo do laudo a apresentar para empresa se sim?

    Obrigada. Patricia

  5. Oi meu nome é Graciela eu sofro de transtorno afetivo Bipolar fui ate uma empresa e me disseram que meu cid não se enquadra na lei de cotas posso saber porque?

  6. Olá. Me chamo Francys… e quando criança tive um incidente traumático, que acarretou na perda de uma falange do dedo da mão direita, que é a minha mão dominante. Eu me enquadraria no quadro de pcd?

  7. ola bom dia eu gostaria de saber eu fui subimetido a uma cirurgia na coluna e fiquei com sequelas
    me deram um laudo com uma cid
    m51.0 gostaria de saber se tenho direito de uma vaga de emprego como cpd pois não consigo trabalho

  8. Olá, bom dia. Sofri um acidente de trabalho, com amputação do polegar da mão direita. Porém esse dedo foi reemplantado, mas, perdi os movimentos do mesmo. Recebo pecúlio, nesse caso posso ser considerado PCD?

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